Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

TRF nega habeas corpus a hacker

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Acusado de praticar roleta russa é condenado

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo

Os estudos sobre a adequação do método de resolução de conflitos nos contratos de consumo são numerosos. Diante disso, utilizando da pesquisa bibliográfica, será objetivado nesse trabalho a análise da Arbitragem sob a ótica de sua utilização indiscriminada nos acordos consumeristas. Versando no tocante a anulação, quando não se evidencia que o consumidor foi devidamente cientificado, sendo vedada a adoção prévia e compulsória da arbitragem no momento da celebração do contrato. A pesquisa avalia também a interpretação dos tribunais acerca da cláusula arbitral nos contratos de adesão e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que concerne ao tema outrora mencionado.

Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.

Prestação contratual. Certidão